“Em SP, multidão grita 'fora, partidos' e petistas deixam ato
Militantes de partidos como PT, PSOL e PSTU e do Movimento Passe Livre foram hostilizados na avenida Paulista no protesto de ontem”
Se os protestos são, em parte, contra as máquinas partidárias que controlam a política brasileira, a solução não é tecnicamente difícil. Pelo contrário, é bem simples. Basta abolir duas regras.
A primeira é a que cria o Funda Partidário, o fundo que pulou de R$729 mil em 1994 para R$350 milhões em 2012 e deve subir ainda mais em 2013.
O Fundo é distribuído a todos os partidos registrados no TSE (5% do fundo é distribuído igualmente e os outros 95% em proporção aos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados). Segundo dados do TSE, PT, PMDB, PSDB, DEM, PP e PSB, os seis maiores partidos, receberam, respectivamente, R$ 53 milhões, R$ 44 milhões, R$ 37 milhões, R$ 22 milhões, R$ 25 milhões e 25 milhões do Fundo em 2012.
O Fundo é distribuído não com base na votação dos candidatos, mas com base no número de cadeiras recebidas pelo partido. E, por causa da forma como as cadeiras na Câmara são distribuídas (os chamados quocientes eleitoral e partidário), as duas coisas não andam juntas. Um partido com um candidato que atrai muitos votos (‘puxadores de votos’) acaba elegendo dezenas de parlamentares, ainda que a maior parte deles não tenha recebido uma quantidade relevante de votos. Eles são eleitos graças aos votos daquele candidato muito bem votado (por isso vemos sempre ‘celebridades’ sendo disputadas pelos partidos para serem suas candidatas).
Ou seja, a divisão do Fundo não é necessariamente proporcional aos votos recebidos pelos candidatos daquele partido. Paga-se por quem não teria sido eleito se dependesse apenas de seus próprios votos.
Além disso, o Fundo é pago independente da vontade do eleitor ou do contribuinte. A contribuição é obrigatória, assim como o repasse aos partidos.
Removendo-se o Fundo, a máquina partidária passaria a depender apenas de doações voluntárias.
O risco aqui é que os partidos passassem a buscar dinheiro de doadores de forma ilegal. Passariam a ser balcões de negócios (presumindo que isso já não aconteça).
E é essa é uma das razões para a segunda mudança: a possibilidade de eleição de candidatos independentes.
No Brasil, ao contrário do que acontece em outras democracias, não é possível alguém se candidatar sem estar filiado a um partido. Ao filiar-se, o indivíduo-candidato não apenas aceita as regras internas do partido, mas também submete-se ao comando das lideranças partidárias. Torna-se refém da vontade alheia. Eleito, ele é obrigado a votar não com base na plataforma na qual se elegeu, mas de acordo com as instruções do líder do partido.
Embora do ponto de vista legal, ele possa e deva votar de forma independente, do ponto de vista prático, se o fizer, sofrerá sanções do partido, que podem chegar à expulsão. E como ele não poderá se reeleger no futuro se não estiver filiado a um partido, ele não quer ser expulso (e, mesmo que não seja expulso, não quer ser tratado de forma desfavorável dentro do partido).
Ao remover a necessidade da filiação partidária, candidatos que não estão dispostos a submeterem-se à vontade alheia passariam a ter mais força. E isso minguaria o poder dos atuais partidos e, especialmente, de seus líderes.
Mas essas são duas propostas muito difíceis de serem aprovadas no Congresso. Afinal, partidos e seus líderes estariam aprovando suas mortes financeira e política.
Se olharmos propostas recentes de reformas eleitorais – como o voto em lista fechada e a atual proposta para inibir a criação de novos partidos, veremos que elas vão justamente em sentido contrário: o de fortalecer o poder de alguns partidos e, por consequência, de seus líderes.
PS: Analisando os números, vê-se também por que os atuais partidos não querem a criação de novos grandes partidos. A criação de partidos nanicos não incomoda tanto os grandes partidos, mas como 95% do Fundo Partidário é distribuído baseado na bancada, um partido que perca 10 deputados para o novo partido, deixará de receber quase R$26 milhões ao longo de quatro anos. Isso se o valor do Fundo não continuar aumentando. Se continuar crescendo no rítimo das duas últimas décadas, cada deputado eleito poderá, em breve, estar 'valendo' para o partido algo como R$ 1 milhão por ano.